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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:09
Questões de Direito Processual Penal
Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:25
STF desmembra inquérito que investiga deputado federal por corrupção eleitoral
eleitoral, consistente no oferecimento de vantagem a candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro em troca de votos
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:02
TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Trabalhistas), entrará em vigor a partir do dia 4 de janeiro de 2012
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:56
HSBC não consegue suspender decisões sobre incidência de expurgos inflacionários em poupança
O banco pretendia desconstituir decisão que fixou o IPC de janeiro de 1989 no percentual de 42,72
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:27
Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral
O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:42
Decreto nº 7.494, de 2 de Junho de 2011
Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:33
MPRJ requisita instauração de inquérito para apurar cobrança por estacionamento em shoppings
Lei Estadual 5.862/11, em vigor desde o dia 6 de janeiro, determina que a cobrança seja feita por
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:38
Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR
Os dois agentes são acusados de provocar, em 14 de janeiro de 2010, uma rebelião de presos na
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:05
Juizados especiais dos aeroportos vão priorizar solução de conflitos pela conciliação
Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:15
Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas
Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:20
Ministro Marcelo Ribeiro suspende decisão do TRE que considerou Garotinho inelegível
candidato ao Governo do Rio de Janeiro. Seu partido, o PR, pretende anunciar o candidato amanhã, em convenções partidárias.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:14
Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai
do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 12:29
TRF2 nega pedido de aluna de biologia da UFRJ para não fazer aulas de vivissecção
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretendia dispensa das aulas práticas de vivissecção.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:43
Advocacia-Geral evita pagamento indevido de R$ 26 milhões em precatórios a funcionários da Fiocruz
Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), no Rio de Janeiro, impediu o pagamento equivocado de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:10
Família do interior do Rio arremata arquivos da Bloch
realizado nesta terça-feira, dia 4, no Fórum Central do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 17:53
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:25
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
Por maioria, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009
Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:23
Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações
A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a
